CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS CPP 001/2016

CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, doravante denominada simplesmente de CEMAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.272.793/0001-84, com sede à Alameda A, Quadra SQS, s/n° - Loteamento Quitandinha, Altos do Calhau, São Luís, MA, vem, pela presente, informar a realização da CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS com a finalidade de selecionar PROPOSTAS DE PROJETOS de eficiência energética e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética da CEMAR, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 556 de 02 de julho de 2013, ou a que vier substituí-la.