CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS CPP 001/2017

CEMAR - COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO, concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, doravante denominada simplesmente de CEMAR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.272.793/0001-84, com sede à Alameda A, Quadra SQS, s/n° - Loteamento Quitandinha, Altos do Calhau, São Luís, MA, vem, pela presente, informar a realização da CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS com a finalidade de selecionar PROPOSTAS DE PROJETOS de eficiência energética e uso racional de energia elétrica para integrar o Programa de Eficiência Energética da CEMAR, cumprindo o disposto na legislação federal, em especial a Lei n° 9.991, de 24 de julho de 2000, Lei n° 13.203, de 08 de dezembro de 2015, Lei n° 13.280, de 03 de maio de 2016 e da regulamentação emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, Resolução Normativa n° 556 de 02 de julho de 2013, ou a que vier substituí-la.

O QUE É CHAMADA PÚBLICA?
A CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS é o instrumento de seleção de projetos de Eficiência Energética e acontece de acordo com os requisitos estabelecidos pela ANEEL e visa a escolha de projetos para unidades consumidoras na área de concessão da CEMAR que estejam em dia com suas obrigações legais, levando em consideração a qualidade dos projetos propostos.


QUANTO TEMPO DURA A CHAMADA PÚBLICA?
A chamada pública de projetos da CEMAR teve início em 20/11/2017 e se findará em 20/04/2018, com a divulgação da classificação final dos projetos.


QUEM PODE PARTICIPAR DA CHAMADA PÚBLICA?

Clientes da área de concessão da CEMAR que estejam em dia com suas obrigações legais perante à concessionária estão aptos a propor projetos de Eficiência Energética, além de empresas legalmente habilitadas para execução de serviços de conservação de energia, fabricantes e comerciantes de equipamentos. As propostas deverão ser apresentadas por empresas que representem as classes de consumidores da CEMAR sendo estas classificadas como: Residencial e Comercial.


QUAL É O RECURSO DISPONÍVEL DA CHAMADA PÚBLICA?

Nesta edição, serão disponibilizados R$ 2.500.000,00 (Dois milhões e quinhentos mil reais) para as classes de consumidores elegíveis.


ONDE ENCONTRAR MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A CHAMADA PÚBLICA DA CEMAR?
Através do endereço eletrônico http://cemar.chamadapublica.com.br é possível realizar o download do edital da CPP com todo o detalhamento dos requisitos, das regras e do processo de seleção de projetos, além do e-mail: cemar@chamadapublica.com.br


COMO FUNCIONA A CHAMADA PÚBLICA DA CEMAR?
O processo é conduzido por uma consultoria externa, o NEPEN, sob supervisão e orientação da CEMAR, visando a imparcialidade do processo. O NEPEN é responsável pelo recebimento das propostas, organização de documentação e processamento dos dados para avaliação da comissão julgadora da CEMAR. O recebimento será feito em duas etapas: projeto simplificado e projeto integral. Todo o cronograma do processo está disponível no edital da Chamada.
Contato: cemar@chamadapublica.com.br